Parecer n. 132/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Consulta jurídica formulada quanto à possibilidade de pagamento de substituição de período parcial a substituto devidamente designado durante o período em que o titular do cargo/função se encontrar afastado para participação em programa de treinamento regularmente instituído.
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Main Author: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
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Format: | Parecer |
Published: |
2021
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12626 |
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