Cover Image

Parecer n. 295/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Consulta jurídica quanto à possibilidade de divulgação, e de compartilhamento com outros órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e os demais Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, do nome ou razão social conjuntamente com o número integra...

Full description

Saved in:
Main Author: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
Format: Parecer
Published: 2020
Subjects:
Consultoria Jurídica
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10042
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Internet

https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10042

Similar Items

  • Parecer n. 304/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
    by: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
    Published: (2023)
  • Parecer n. 00022/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
    by: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
    Published: (2020)
  • Parecer n. 00087/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU
    by: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
    Published: (2022)
  • Parecer n. 309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
    by: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), et al.
    Published: (2020)
  • Parecer n. 00001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
    by: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
    Published: (2022)