Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Parecer Referencial que deverá ser adotado nas situações de cessão de servidores da Carreira de Finanças e Controle desta CGU, observado o que dispõe o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, a Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demai...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Parecer |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13256 |
| Tags: |
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