EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar.
Saved in:
Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) |
---|---|
Format: | Decisão Judicial |
Published: |
2013
|
Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10738 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published: (2018) -
EDcl no REsp 1194009/SP: embargos de declaração no recurso especial
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published: (2012) -
EDcl no REsp 1163499/MT: embargos de declaração no recurso especial
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published: (2010) -
EDcl no REsp 1366721/BA: embargos de declaração no recurso especial
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published: (2015) -
RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published: (2014)