Lei n. 11.356, de 19 de outubro de 2006
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Audito...
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Main Author: | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
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Format: | Lei / Código |
Published: |
2006
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6406 |
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