Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2011
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2011, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula SÉTIMA do instrumento original. Processos nº 00190.024860/2011-18 e 00190...
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Main Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Polícia Federal (PF), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB), Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF), Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Procuradoria-Geral Federal (PGF), Brasil. Banco do Brasil (BB), Brasil. Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR) |
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Format: | Acordo Internacional |
Published: |
2021
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Subjects: | |
Online Access: | 1677-7069/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13655 |
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