Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003
O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1°, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula QUINTA do instrumento original.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13135 |
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