Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2011
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2011, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula SÉTIMA do instrumento original. Processos nº 00190.024860/2011-18 e 00190...
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|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2021
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| Online Access: | 1677-7069/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13655 |
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