Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2020.
O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2020, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula TERCEIRA do instrumento original.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13553 |
| Tags: |
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