Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | 1677-7069/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13656 |
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