Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2003, bem como, alterar o nome do Convênio de Cooperação Técnica Nº 006/2003 do instrumento original, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8....
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13090 |
| Tags: |
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