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Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de maio de 2016

Prorrogar a vigência do acordo firmado entre as partes em 16/5/2016, nos termos originalmente previstos em sua Cláusula Sexta; o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, de 20/5/2021 a 19/5/2026. Firmar parceria, cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parceri...

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Main Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), Brasil. Advocacia-Geral da União. Consultoria Jurídica da União (CONJUR), Pará. Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Pará. Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), Pará. Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA), Pará. Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA), Pará. Superintendência da Polícia Federal no Pará (PF/PA), Pará. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal (RF/PA), Pará. Tribunal de Contas da União no Estado do Pará (TCU/PA), Pará. Tribunal de Contas do Estado do Pará (TC/PA), Pará. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), Pará. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (PRF/PA)
Format: Acordo Internacional
Published: 2026
Subjects:
Combate à Corrupção
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará
Controle Interno
Gestão Pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13585
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