Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Saved in:
Main Author: | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
---|---|
Format: | Decreto |
Published: |
2020
|
Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11228 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015
by: Brasil. Presidência da República
Published: (2015) -
Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019
by: Brasil. Presidência da República (PR)
Published: (2019) -
Decreto n. 9.986, de 26 de agosto de 2019 [Revogado]
by: Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published: (2019) -
Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019
by: Brasil. Presidência da República
Published: (2019) -
Decreto n.7505, de 27 de junho de 2011
by: Brasil. Presidência da República
Published: (2011)