MS n. 14.450 / DF
Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, contra ato praticado pelo Ministro de estado da sáude, que a demitiu, por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (...)"...
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Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
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Format: | Decisão Judicial |
Published: |
2014
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10926 |
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