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ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios Gestão Interna 30 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 18 ASSUNTO::Gestão Interna::Designação 9 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 9 Aposentadoria 4 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2003
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Published 1997
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Published 2012
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Decreto
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Published 2019
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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Published 2016
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Portaria
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Published 1999
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Instrução Normativa
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
Published 2009
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Parecer
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by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2007
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Jurisprudência Externa
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Published 2011
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Boletim
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1967
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
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Decreto
15
by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Published 2002
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Orientação
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by Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Published 1997
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Orientação
17
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Published 2010
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Boletim
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Published 2008
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Boletim
20
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria (CRG). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Published 2014
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Boletim