Cover Image

Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999

Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral....

Full description

Saved in:
Main Author: Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)
Format: Instrução Normativa
Published: 1999
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Aposentadoria
Isenção
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6484
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Internet

https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6484

Similar Items