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Parecer n. 00049/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU

by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
Published 2017

Parecer n. 00417/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU

by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
Published 2018

Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério da Economia (MTE), Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB)
Published 2025

Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério da Economia (MTE), Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB)
Published 2025

Acordo de Cooperação Técnico, de 2022: Acordo de Leniência

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL), Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2020

Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 29 de novembro de 2019

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Superintendência Regional no Acre (SR/AC), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX/AC), Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Brasil. Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB), Brasil. Ministério da Economia (ME). Delegacia da Receita Federal no Acre (DRF/AC), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (PTM/Rio Branco), Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Brasil. Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), Brasil. Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Acre (PR/AC), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Acre (PU/AC)
Published 2024

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 31 de julho de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul (CGU-R/RS), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Núcleo de Assessoramento Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul (NAJ/RS/AGU), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul (DPF/RS), Brasil. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Serviço de Auditoria do Denasus no Estado do Rio Grande do Sul (DENASUS/SEAUD/RS), Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC/RS), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), Receita Federal do Brasil (RFB). Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (SRRF 10ª RF), Rio Grande do Sul. Secretaria de Fazenda do Estado. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX/RS), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
Published 2011

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 9 de dezembro de 2008

by Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB), Brasil. Ministério Público Federal (PR/PB). Ministério Público Federal no Estado da Paraíba (PR/PB), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba (PRT/13ª Região), Brasil. Tribunal da Contas da União (TCU).Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba.(SECEX/PB), Departamento de Polícia Federal (DPF). Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba (SRP-PB), Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado da Paraíba (DRF/João Pessoa), Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da Fazenda Nacional. (PFN/PB), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado da Paraíba, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal na Paraíba, Paraíba. Instituto Nacional de Seguro Social (GE-João Pessoa), Paraíba. Fundação Nacional de Saúde (CORE/PB), Paraíba. Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Brasil. Ministério do Trabalho (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Paraíba. Ministério Público do Estado (MPE/PB), Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Paraíba. Secretaria de Estado da Receita, Paraíba. Controladoria-Geral do Estado (CGE/PB), Junta Comercial do Estado da Paraíba, Paraíba. Secretaria de Transparência do Município de João Pessoa
Published 2008

Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]

by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED), Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), Receita Federal do Brasil (RFB)
Published 2020

Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]

by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED), Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), Receita Federal do Brasil (RFB)
Published 2020

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de março de 2010

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia (CGU-R/RO), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional em Rondônia (SR/DPF/RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PR/RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Rondônia (TRE/RO)
Published 2015

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (PUES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PFES), Brasil Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional no Estado (DPF/SR/ES), Ministério Público do Estado de Espírito Santo (MP/ES), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho na 17ª Região (MPT/ES), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (MPF/ES), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo (RFB), Receita Federal do Brasil (RFB). Núcleo de Pesquisa e Investigação, Receita Federal do Brasil (RFB). Alfândega do Porto de Vitória (RFB), Espírito Santo. Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT/ES), Espírito Santo. Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/ES), Espírito Santo. Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (SESP/ES), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2014

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 23 de outubro de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul (PFN/MS), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso do Sul (PU/MS), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional no Estado (DPF/MS), Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS). Procuradoria-Geral de Justiça (PGE/MS), Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado (PR/MS), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/MS), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (DRF/MS), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados (DRF/MS), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Published 2015

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 12 de março de 2008

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BACEN), Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD), Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF), Brasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Brasil. Ministério da Justiça (MJ), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Published 2008

Acordo de Cooperação Técnica entre CGU e órgãos do Espírito Santo

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (PU/ES), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PRF/ES), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo (SRP/ES), Brasil. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE/ES), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho na 17ª Região (PRT/17ª Região), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo (DRF/ES), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Núcleo de Pesquisa e Investigação (NPI), Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Alfândega do Porto de Vitória (APV), Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECT/ES), Brasil. Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), Brasil. Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX/ES)
Published 2010

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de abril de 2008

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco (CGE/PE), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF), Brasil. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Brasil. Ministério da Saúde (MS), Brasil. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Procuradoria-Geral do Estado Pernambuco (PGE/PE), Banco do Brasil (BB), Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Published 2008

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 25 de março de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Banco Central do Brasil (BACEN), Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD), Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF), Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasil. Ministério da Fazenda (MF), Brasil. Ministério da Justiça (MJ), Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Published 2009

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de maio de 2016

by Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), Brasil. Advocacia-Geral da União. Consultoria Jurídica da União (CONJUR), Pará. Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Pará. Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), Pará. Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA), Pará. Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA), Pará. Superintendência da Polícia Federal no Pará (PF/PA), Pará. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal (RF/PA), Pará. Tribunal de Contas da União no Estado do Pará (TCU/PA), Pará. Tribunal de Contas do Estado do Pará (TC/PA), Pará. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), Pará. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (PRF/PA)
Published 2026

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de maio de 2016

by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), Brasil. Advocacia-Geral da União. Consultoria Jurídica da União (CONJUR), Pará. Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Pará. Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), Pará. Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA), Pará. Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA), Pará. Superintendência da Polícia Federal no Pará (PF/PA), Pará. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal (RF/PA), Pará. Tribunal de Contas da União no Estado do Pará (TCU/PA), Pará. Tribunal de Contas do Estado do Pará (TC/PA), Pará. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), Pará. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (PRF/PA)
Published 2026

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 18 de junho de 2009

by Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás (CGU-R/GO), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX/GO), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás (DPF/SR/GO), Brasil. Advocacia-Geral da União. Procuradoria da União no Estado de Goiás (PU/GO), Goiás. Procuradoria Federal (PF/GO), Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacias da Receita Federal em Goiânia e em Anápolis, Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Goiás. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
Published 2009