Parecer n. 00417/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Análise de minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU/RJ e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, celebrado com o objetivo de estabelecer mecanismos visando a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovaçã...

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Main Author: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
Format: Parecer
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2903
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