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Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) 7 VCCGU::Gestão Interna 3 ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI) 2 ASSUNTO::Prevenção da Corrupção 2 ASSUNTO::Transparência Pública 2 Abuso de direito 2 more ...
Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) 7 VCCGU::Gestão Interna 3 ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI) 2 ASSUNTO::Prevenção da Corrupção 2 ASSUNTO::Transparência Pública 2 Abuso de direito 2 more ...
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by Mendes, Marco Aurélio Souza
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“...Direito Financeiro...”Published 2016
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Artigo
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by Pacheco, Leandro da Silva
Published 2021
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Dissertação
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
Published 2019
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Ementário
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by Oliveira, Ciro Jônatas de Souza
Published 2013
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Monografia/ TCC
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Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia]
by Oliveira, Ciro Jônatas de Souza
Published 2013
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“...Direito à informação...”Published 2013
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Monografia/ TCC
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2013
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1998
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Lei / Medida Provisória
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by França, Renato de Lima
Published 2013
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“...Abuso de direito...”Published 2013
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Monografia/ TCC
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by França, Renato de Lima
Published 2013
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Monografia/ TCC
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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“...Direitos sociais e individuais...”Published 1988
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC). Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Published 2022
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“... e Direitos Humanos (CGSEG)...”Published 2022
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Portaria