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Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1953
Get full textPublished 1953
Outros
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
Get full textPublished 2012
Decisão Judicial
226
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
227
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
228
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
Get full textPublished 2003
Decisão Judicial
229
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
230
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
231
232
233
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1994
Get full textPublished 1994
Lei / Medida Provisória
234
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
235
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
236
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
237
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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Decisão Judicial
238
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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Decisão Judicial
239
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1970
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Outros
240
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial