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ASSUNTO::Correição Correição 326 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 167 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 118 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 111 Mandado de Segurança (MS) 24 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) 18 more ...
ASSUNTO::Correição Correição 326 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 167 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 118 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 111 Mandado de Segurança (MS) 24 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) 18 more ...
201
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
Get full textPublished 2015
Decisão Judicial
202
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
203
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2007
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Decisão Judicial
204
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
205
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
206
207
208
209
210
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2003
Get full textPublished 2003
Decisão Judicial
211
212
213
214
215
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
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Decisão Judicial
216
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
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Decisão Judicial
217
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ(S3)
Published 2009
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Jurisprudência Externa
218
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2010
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Decisão Judicial
219
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
220
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2010
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Decisão Judicial