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Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRG

Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Format: Nota Técnica
Published: 2022
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Aposentadoria
Suspensão
Penalidade
ASSUNTO::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14719
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