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VCCGU::Correição Correição 280 Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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243
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1953
Get full textPublished 1953
Outros
244
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
Get full textPublished 2012
Decisão Judicial
245
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
246
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
247
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
Get full textPublished 2003
Decisão Judicial
248
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
249
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
250
251
252
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1994
Get full textPublished 1994
Lei / Medida Provisória
253
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
254
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
255
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial
256
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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Decisão Judicial
257
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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Decisão Judicial
258
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1970
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Outros
259
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
260
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
Get full textPublished 2017
Decisão Judicial