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Correição 10 ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos 9 Consultoria Jurídica 9 Combate à Corrupção 7 Gestão Interna 5 UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) 4 ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência 3 more ...
Correição 10 ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos 9 Consultoria Jurídica 9 Combate à Corrupção 7 Gestão Interna 5 UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) 4 ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência 3 more ...
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Brasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)
Published 2019
Get full textPublished 2019
Acordo Internacional
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL), Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2020
Get full textPublished 2020
Acordo Internacional
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado do Pernambuco (CGE/PE), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE), Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF), Brasil. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Brasil. Ministério da Saúde (MS), Brasil. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Procuradoria-Geral do Estado Pernambuco (PGE/PE), Banco do Brasil (BB), Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Published 2008
Get full textPublished 2008
Termo de Compromisso
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Banco Central do Brasil (BACEN), Brasil. Congresso Nacional (CN). Câmara dos Deputados (CD), Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF), Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasil. Ministério da Fazenda (MF), Brasil. Ministério da Justiça (MJ), Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS), Brasil. Ministério Público Federal (MPF), Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Published 2009
Get full textPublished 2009
Acordo Internacional
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Published 2007
Get full textPublished 2007
Acordo Internacional
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by Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED), Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), Receita Federal do Brasil (RFB)
Published 2020
Get full textPublished 2020
Guia Rápido
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério da Economia (MTE), Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB)
Published 2025
Get full textPublished 2025
Plano de Ação
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Ministério da Economia (MTE), Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB)
Published 2025
Get full textPublished 2025
Plano de Ação