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Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991

Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)
Format: Orientação
Published: 1991
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Licença-Prêmio
Assiduidade
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6211
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spelling oai:repositorio:1414562022-08-01T22:07:52Z Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991 Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Licença-Prêmio Assiduidade ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961. Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" 2019-10-14T20:43:17Z 2019-10-14T20:43:17Z 1991-01-07 1991-01-07 Orientação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6211 https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1181 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Secretaria da Administração Federal (SAF) application/pdf application/pdf Portal MP - Legislação de pessoal
institution Controladoria Geral da União - CGU
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