Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991
Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.
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Format: | Orientação |
Published: |
1991
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Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41456 |
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