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Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
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83
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1969
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Outros
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
85
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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Decisão Judicial
86
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
87
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2018
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Decisão Judicial
88
89
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2000
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Lei / Medida Provisória
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94
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
95
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1994
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Decisão Judicial
96
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
97
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
98
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2005
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Decisão Judicial
99
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial
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