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Correição 81 Prova VCCGU::Correição 44 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 26 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 20 Abandono de cargo 14 Comissão Processante 14 more ...
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41
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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Decisão Judicial
42
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
43
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
44
45
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
46
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
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Decisão Judicial
47
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
48
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
49
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
50
by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
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Instrução Normativa
51
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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Lei / Medida Provisória
52
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
53
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
54
55
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2014
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Decisão Judicial
56
57
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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Decisão Judicial
58
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
59
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
60
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial