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Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

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Main Author: Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Format: Instrução Normativa
Language:Português
Published: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 2018
Subjects:
Correição
Corregedoria Seccional
Gestão
Fluxos de Trabalho
Sindicância Investigativa (SINVES)
Instauração
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Afastamento
Competência
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Instrução
Indiciação
Citação
Relatório final
Julgamento
Recurso
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083
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Internet

https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083

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