Suggested Topics within your search.
Correição 40 Ente privado VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 29 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 26 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 16 Irregularidade em licitação 12 Auditoria Interna 8 more ...
Correição 40 Ente privado VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 29 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 26 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 16 Irregularidade em licitação 12 Auditoria Interna 8 more ...
21
22
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2002
Get full textPublished 2002
Lei / Medida Provisória
23
24
25
26
27
28
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Instrução Normativa
29
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2011
Get full textPublished 2011
Lei / Medida Provisória
30
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2011
Get full textPublished 2011
Lei / Medida Provisória
31
32
33
34
35
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
Get full textPublished 1993
Lei / Medida Provisória
36
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
Get full textPublished 1993
Lei / Medida Provisória
37
38
39
40