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Correição 12 ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos 7 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 6 Consultoria Jurídica 5 Sigilo 4 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 Instrução 2 more ...
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“... submissão da minuta de contrato ou termo substitutivo de contrato à CONJUR/CGU, caso a caso, quando se...”
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“...Controvérsia acerca do prazo prescricional aplicável ao caso de abandono de cargo, quando não há...”
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“... à eventual afronta a direitos dos titulares de dados pessoais contidos na Plataforma Lattes em caso...”
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“... exoneração a pedido, feita em 2020 de cargo efetivo, em demissão, tendo em vista que a servidora, no caso...”
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by Madeira, Vinicius de Carvalho
Published 2016
“... PREPARATÓRIOS DA DECISÃO QUE PODERÁ GERAR GRAVAME A SEU CLIENTE – NECESSIDADE, NO CASO DOS PROCESSOS...”
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by Madeira, Vinicius de Carvalho
Published 2016
“... PREPARATÓRIOS DA DECISÃO QUE PODERÁ GERAR GRAVAME A SEU CLIENTE – NECESSIDADE, NO CASO DOS PROCESSOS...”
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“... apresentados à instituição financeira ou por ela produzidos deve ser verificada caso a caso. Salvo na hipótese...”
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“... apresentados à instituição financeira ou por ela produzidos deve ser verificada caso a caso. Salvo na hipótese...”
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“... República, nesse caso delegada, para provimento e desprovimento dos cargos públicos no Executivo federal...”
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“... que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a...”
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“... voluntárias a servidores que ainda respondem a processos administrativos disciplinares, nos casos em que já...”
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“... voluntárias a servidores que ainda respondem a processos administrativos disciplinares, nos casos em que já...”
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3 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) 2 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) 2 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) 2 Furtado, Rafael Magalhães 2 Madeira, Vinicius de Carvalho 2 Souccar, Ana Carolina de Azeredo more ...
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