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Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 20 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 10 Mandado de Segurança (MS) 9 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 7 ASSUNTO::Correição 6 ASSUNTO::Correição::Prescrição 3 more ...
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 20 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 10 Mandado de Segurança (MS) 9 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 7 ASSUNTO::Correição 6 ASSUNTO::Correição::Prescrição 3 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2012
“... deveres funcionais previstos nos incisos I e III, do art. 116, da Lei n. 8.112/90; no caso concreto, o...”Published 2012
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“... processo administrativo disciplina. Processo administrativo disciplinar. Demissão. No caso concreto, a...”Published 2017
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2014
“.... Elemento subjetivo. Caracterização. Voluntariedade da conduta. Ausência de caso fortuito ou força maior...”Published 2014
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
“...Mandado de segurança. No caso, pelos mesmos fatos, ocorreu dupla imposição de penalidade...”Published 2003
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2014
“... servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de...”Published 2014
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2010
“... disciplinar. Aplicação da súmula vinculante nº 5/STF. Ampla defesa devidamente observada no caso...”Published 2010
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“... – impossibilidade – sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11) – não decretação, no caso, ante a inadmissibilidade de...”Published 2017
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2011
“... servidor público em que é réu em processo administrativo disciplinar por prática de ato ilícito. No caso...”Published 2011
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2019
“... aposentadoria do servidor em paralelo de processo administrativo disciplinar. No caso concreto, a Corte...”Published 2019
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
“... Estado da Cultura, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do quadro permanente. No caso concreto, a...”Published 2019
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
“.... No caso objetivo, a Corte se posiciona no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com...”Published 2012
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2011
“... impetrado, com previsão de penalidade de demissão. No caso concreto, os autos contém descrição dos
fatos e...”Published 2011
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2005
“... (Artt. 142, da Lei 8.112/90), tendo havido no caso concreto, plena segurança ao servidor nas fases do...”Published 2005
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2015
“.... No caso concreto, a Corte considerou que o impetrante não realizou prova pré-constituída que tenha havido...”Published 2015
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
“.... ADPF n. 388. Não incidência ao caso. Precedentes do STJ e STF. Argumentos insuficientes para...”Published 2017
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Decisão Judicial
16
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“... entorpecentes em operação policial. No caso concreto, a Corte entende que o mandado de segurança não é meio...”Published 2018
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Decisão Judicial
17
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... e administrativa. Vinculação apenas no caso de sentença penal absolutória com base em prova da...”Published 2016
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Decisão Judicial
18
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2019
“..., sustenta que a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônica foi ilegal no caso em concreto, pois o mesmo...”Published 2019
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“... servidor público federal, alegando afronta dos princípios de ampla defesa e do contraditório. No caso...”Published 2019
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Decisão Judicial
20
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
“... administrado em abandonar o cargo que ocupa, o que não se revelou no caso concreto. Servidor que se ausenta da...”Published 2015
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Decisão Judicial