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Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
Correição 596 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 261 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 206 ASSUNTO::Correição 192 VCCGU::Correição 164 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) 80 Mandado de Segurança (MS) 62 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2015
Get full textPublished 2015
Decisão Judicial
22
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
24
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
25
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
Get full textPublished 2019
Decisão Judicial
26
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2003
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Decisão Judicial
28
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
29
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
30
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2020
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Decisão Judicial
31
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2019
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Decisão Judicial
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33
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
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Decisão Judicial
34
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1997
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Decisão Judicial
35
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
36
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
37
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
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Decisão Judicial
38
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2011
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Decisão Judicial
39
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
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Decisão Judicial
40
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial