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Correição 257 VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos 31 more ...
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61
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
Get full textPublished 2013
Decisão Judicial
62
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
Get full textPublished 2014
Decisão Judicial
63
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2008
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Decisão Judicial
64
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
Get full textPublished 2012
Decisão Judicial
65
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
66
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
67
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2014
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Decisão Judicial
68
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2015
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Decisão Judicial
69
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
70
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
71
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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Decisão Judicial
72
73
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
74
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
75
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2018
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Decisão Judicial
76
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
77
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1994
Get full textPublished 1994
Decisão Judicial
78
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
79
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
80
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2005
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Decisão Judicial