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“... obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal....”
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“... unidades correcionais do poder executivo federal, aplicada por meio do Modelo de Maturidade Correcional...”
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“... do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração...”
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“...Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo...”
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“...Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos...”
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“... correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal....”
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Instrução Normativa
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“... Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94), e dos itens II e III, 1 e 11 do Código de...”
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“... cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal....”
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“.... 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal....”
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“... Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade...”
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“... as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder...”
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“...Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta...”
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“... as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder...”
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“... capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo...”
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“... comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo...”
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“...Os órgãos do Poder Executivo Federal, pertencentes à Administração Pública direta...”
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“... capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo...”
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“... capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo...”
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Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Suggested Topics: Correição
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