A ilegitimidade constitucional da súmula vinculante nº13 do STF e os limites de atuação da administração pública
Saved in:
Main Author: | ANDRADE FILHO, João Pereira de 43698 |
---|---|
Format: | Períodico |
Language: | Português |
Published: |
mar
|
Online Access: | http://bibliotecajuventude.ibict.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=43379 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
A ilegitimidade constitucional da Súmula Vinculante nº 13 do STF e os limites de atuação da Administração Pública
by: ANDRADE FILHO, João Pereira de 43698
Published: (outu) -
A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana
by: Sousa Junior, Jeferson Soares Marinho de
Published: (2015) -
Súmulas do STF comentadas :
editadas na vigência da CF/1988
by: PAULO, Vicente 8191, et al.
Published: (2009) -
Súmula Vinculante n. 5, de 7 de maio de 2008
by: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published: (2008) -
O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26 :
uma manifestação do ativismo judicial
by: PENIDO, Flávia Ávila 52494, et al.
Published: (2015)