Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG
Trata-se de consulta acerca da competência para celebração e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com agentes públicos cedidos de/para outras esferas de governo (estadual, distrital ou municipal), inclusive nos casos de não vinculação com o órgão celebrante....
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16431 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:173649 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1736492023-04-20T19:09:29Z Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Termo de Ajustamento de Conduta -TAC Competência ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Trata-se de consulta acerca da competência para celebração e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com agentes públicos cedidos de/para outras esferas de governo (estadual, distrital ou municipal), inclusive nos casos de não vinculação com o órgão celebrante. 2023-03-15T17:02:55Z 2023-03-15T17:02:55Z 2023-03-06 2023-03-14 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16431 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:51:29Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:51:29Z |
| topic |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Termo de Ajustamento de Conduta -TAC Competência ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| spellingShingle |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Termo de Ajustamento de Conduta -TAC Competência ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| topic_facet |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Termo de Ajustamento de Conduta -TAC Competência ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| description |
Trata-se de consulta acerca da competência para celebração e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com agentes públicos cedidos de/para outras esferas de governo (estadual, distrital ou municipal), inclusive nos casos de não vinculação com o órgão celebrante. |
| format |
Nota Técnica |
| author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| author_facet |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| author_sort |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| title |
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| title_short |
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| title_full |
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| title_fullStr |
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| title_full_unstemmed |
Nota Técnica n. 3.149/2022/CGUNE/CRG |
| title_sort |
nota técnica n. 3.149/2022/cgune/crg |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16431 |
| _version_ |
1793947744805584896 |
| score |
10.920854 |