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Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG

Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Format: Nota Técnica
Published: 2022
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Aposentadoria
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14403
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