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Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão.

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Main Author: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
Format: Parecer
Published: 2022
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administração (CGTA)
Veículo Oficial
Responsabilidade Por Infrações de Trânsito
ASSUNTO::Correição::Desvio de função
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310
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spelling oai:repositorio:1689152023-04-20T17:11:57Z Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administração (CGTA) Veículo Oficial Responsabilidade Por Infrações de Trânsito ASSUNTO::Correição::Desvio de função Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão. No campo "Publicações Relacionadas" oferece acesso à Lei n. 9.327, de 9 de dezembro de 1996 2022-11-11T20:34:52Z 2022-11-11T20:34:52Z 2022-10-25 2022-10-25 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9327.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) application/pdf Sapiens - Sistema AGU de Inteligência Jurídica
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