Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
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| Format: | Decreto |
| Published: |
2016
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oai:repositorio:1644832022-07-31T17:40:54Z Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado] Brasil. Presidência da República (PR) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) Transparência pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. O primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA" Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.903, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do terceiro link indicado em "publicações relacionadas" 2020-12-17T19:24:40Z 2020-12-17T19:24:40Z 2016-05-11 2016-05-12 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República do Brasil application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf https://www.in.gov.br/ |
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