Parecer Referencial n. 00005/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Medida promovida pela Consultoria jurídica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), por meio da Coordenação-Geral de processos administrativos e análise legislativa, em razão do volume de manifestações jurídicas decorrentes de solicitação de adesão a Ata de Registr...
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Format: | Parecer |
Language: | Português |
Published: |
Advocacia-Geral da União (AGU)
2018
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4057 |
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