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Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]

Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Naciona...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Portaria
Published: 2020
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
ASSUNTO::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6980
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spelling oai:repositorio:1427502022-08-02T08:16:59Z Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. 2020-01-24T13:58:15Z 2020-01-24T13:58:15Z 2020-01-03 2020-01-14 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6980 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6979 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União
institution Controladoria Geral da União - CGU
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