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Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019]

Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Outros
Published: 2020
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
ASSUNTO::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6966
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spelling oai:repositorio:1427182022-07-31T18:21:55Z Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG ASSUNTO::Correição Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. A Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019 pode ser consultada ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2020-01-22T19:43:14Z 2020-01-22T19:43:14Z 2019-12-20 2020-01-10 Outros https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6966 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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