Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005
Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo, efetivo com a Administração Pública Federal, bem com...
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| Format: | Orientação |
| Published: |
2005
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6147 |
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