Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.
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Format: | Instrução Normativa |
Published: |
2006
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6674 |
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