Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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| Format: | Lei / Medida Provisória |
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2003
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192 |
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oai:repositorio:1347702022-08-01T22:48:08Z Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas" 2019-10-10T22:09:39Z 2019-10-10T22:09:39Z 2003-05-14 2003-05-15 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2 |
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Repositório Institucional da CGU |
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Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
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