Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições de cargos políticos.
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| Format: | Lei / Medida Provisória |
| Published: |
1997
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6143 |
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oai:repositorio:1347352022-08-01T22:39:21Z Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal Estabelece normas para as eleições de cargos políticos. Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2019-09-30T19:57:10Z 2019-09-30T19:57:10Z 1997-09-30 1997-10-01 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6143 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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