Ementário de Gestão Pública n. 2.165
Trata-se do Ementário nº 2.165, que traz os respectivos normativos e Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 220: Lei nº 13.675, de 11/6/2018 (sistema único de segurança pública); Lei nº 13.676, de 11/6/2018 (processo civil e mandado de s...
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Main Author: | Affonso, Bruno (Editor) |
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Format: | Ementário |
Language: | Português |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5661 |
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