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Ementário de Gestão Pública n. 2.165

Trata-se do Ementário nº 2.165, que traz os respectivos normativos e Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 220: Lei nº 13.675, de 11/6/2018 (sistema único de segurança pública); Lei nº 13.676, de 11/6/2018 (processo civil e mandado de s...

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Main Author: Affonso, Bruno (Editor)
Format: Ementário
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Gestão Interna
Acórdãos do TCU
Tribunal de Contas da União (TCU)
Segurança pública
Mandado de Segurança (MS)
Consórcio
Jornada de trabalho
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de controle: Segurança Pública
VCCGU::Gestão Interna::Licitações
VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de controle: Educação Superior
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5661
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Internet

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