Cover Image

Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Saved in:
Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Format: Lei / Medida Provisória
Language:Português
Published: Presidência da República 1994
Subjects:
Correição
Competência
Gestão
Sanção
Carreira
VCCGU::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2218
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio:133614
recordtype dspace
spelling oai:repositorio:1336142022-07-29T04:35:26Z Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) Correição Competência Gestão Sanção Carreira VCCGU::Correição Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. 45 p. 2018-08-30T14:34:09Z 2018-08-30T14:34:09Z 1994-01-12 1994-01-13 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2218 pt_BR http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
first_indexed 2024-03-19T09:58:50Z
last_indexed 2024-03-19T09:58:50Z
language Português
topic Correição
Competência
Gestão
Sanção
Carreira
VCCGU::Correição
spellingShingle Correição
Competência
Gestão
Sanção
Carreira
VCCGU::Correição
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
topic_facet Correição
Competência
Gestão
Sanção
Carreira
VCCGU::Correição
description Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
format Lei / Medida Provisória
author Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
author_facet Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
author_sort Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
title Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
title_short Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
title_full Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
title_fullStr Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
title_full_unstemmed Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
title_sort lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994
publisher Presidência da República
publishDate 1994
url https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2218
_version_ 1793948208091627520
score 10.920854

Similar Items